Art. 445. Este jurado, no exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual o são os juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na ESTILO de Carle, no sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do sé especialmenteculo XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado de que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica que apontam similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos utilizando o termo germânico hari, e nesse caso este significado seria "exé especialmentercito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo o exercÃcio de atividades por feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministé especialmenterio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
¹ Observação: Na tabela não constam ESTES nomes dos suplentes do senadores porque eles nãeste terãeste os nomes na urna.
A Lei DE Eleições estipula a data de 17 do setembro para de que todos ESTES pedidos por registro, até mesmo ESTES impugnados, bem tais como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES documentos armazenados para fins do Parecer e exibiçãeste pelo Radar Oficial sãeste documentos por saber público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre ESTES anos do 742 e 814, e incorporou uma Bastante Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadão poderá ser excluÃdo dos trabalhos do júri ou deixar de ser alistado em razão de cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários here mÃnimos, a critfoirio do juiz, de tratado utilizando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até este momento da chamada Destes jurados.
§ 2o Este juiz fixará este serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunçãeste do idoneidade moral.
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